Descarregue as nossas Condições Gerais de Venda (CGV)

CLAS SL – Versão em vigor em 01/01/2026

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) definem as modalidades contratuais aplicáveis aos serviços profissionais fornecidos pela CLAS SL em benefício exclusivo de clientes profissionais (B2B), nos seguintes domínios:

– Assistência à colocação de blocos de revestimento de quebra-mares marítimos

– Inspeção, controlo de qualidade e certificação de obras

– Planos de colocação e estudos técnicos relativos a blocos artificiais

– Formação do pessoal em segurança e boas práticas

– Peritagem e diagnóstico de obras existentes

– Serviços ligados à implementação de blocos de betão monocamada: blocos sob licença ou blocos livres de direitos, comercializados sob a marca BREAKWATER SOLUTION™

– Colocação, controlo e assistência hiperbárica

Qualquer encomenda implica a adesão plena e integral do Cliente às presentes CGV.

2. Independência técnica e jurídica

A CLAS SL é totalmente independente dos detentores de marcas ou vendedores de licenças ligadas às tecnologias de blocos artificiais (nomeadamente ACCROPODE™, ECOPODE™, Xbloc®, etc.). Estas marcas são citadas apenas a título descritivo quando um contrato de licença tiver sido assinado entre o Cliente e o titular da marca.

A CLAS SL não revende, não cede nem intermedeia qualquer direito de licença.

O Cliente permanece o único responsável:

– pela validade dos seus direitos de utilização sobre as marcas sob licença,
– pela conformidade jurídica da sua produção perante esses titulares.

3. Propriedade industrial – Blocos BREAKWATER SOLUTION™

Os blocos BS1, BS2, BS3, BS4 pertencem ao domínio público industrial no que respeita aos seus princípios técnicos.

A marca BREAKWATER SOLUTION™ e a documentação associada são propriedade exclusiva da CLAS SL.

Qualquer modificação dos documentos técnicos da CLAS está sujeita a autorização prévia por escrito.

4. Encomendas – Extensão dos serviços

Qualquer missão é objeto:

– de uma oferta técnica e financeira detalhada,

– de uma aceitação escrita do Cliente (ordem de compra, e-mail ou equivalente).

Os serviços da CLAS SL consistem exclusivamente num acompanhamento técnico independente, podendo incluir:

• supervisão da implementação,
• assistência ao controlo de qualidade,
• assistência à segurança hiperbárica e às boas práticas de obra,
• pareceres, recomendações técnicas e metodológicas formuladas às equipas do Cliente.

A CLAS SL nunca assume a direção técnica nem a direção contratual dos trabalhos, que permanecem sob a responsabilidade integral do Cliente ou do seu representante legalmente designado.

A CLAS SL não possui qualquer poder de decisão sobre as operações.

As recomendações emitidas não constituem ordens de obra.

O Cliente permanece livre para não seguir os pareceres formulados pela CLAS SL, sem que isso implique a responsabilidade da CLAS SL, inclusive se ocorrerem danos em consequência.

A CLAS SL não fornece:

– meios de elevação, cofragens ou equipamentos de obra,
– coordenação geral SPS,
– nem supervisão HSE global da obra.

O Cliente permanece o único responsável:

• pela organização geral da obra,
• pela escolha e controlo dos seus subcontratados,
• pela aplicação das normas de segurança e da regulamentação aplicável.

Qualquer implementação realizada em contradição com as recomendações escritas da CLAS SL exonera integralmente esta última de qualquer responsabilidade.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

– fornecer todas as informações necessárias à missão

– assegurar o acesso seguro às zonas de intervenção

– garantir um ambiente conforme às normas hiperbáricas (quando aplicável)

– respeitar os planos de colocação validados pela CLAS antes da certificação

Em caso de incumprimento repetido, a CLAS SL poderá suspender a missão às custas do Cliente.

6. Preço – Faturação – Pagamento

Os serviços são faturados segundo as modalidades definidas na encomenda:

– tarifas unitárias ou forfaitárias

– despesas de deslocação, alojamento e equipamento hiperbárico adicionais

Salvo estipulação em contrário, as faturas são pagáveis em 30 dias líquidos.

Qualquer atraso de pagamento implica, sem necessidade de aviso prévio:

– juros de mora segundo a legislação comercial aplicável

– indemnização fixa de cobrança de 40 EUR ou equivalente

A CLAS SL pode suspender qualquer missão em caso de falta de pagamento.

7. Responsabilidade

A CLAS SL está sujeita a uma obrigação reforçada de meios.

A sua responsabilidade limita-se estritamente aos prejuízos diretos comprovados e não pode exceder o montante total sem IVA do serviço em causa.

Estão excluídos:

– perdas de exploração

– penalizações por atraso imputáveis ao Cliente ou a terceiros

– danos indiretos ou consequenciais

– eventos marítimos e condições meteorológicas excecionais

8. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter estritamente confidenciais as informações técnicas, contratuais, financeiras ou comerciais obtidas no âmbito do presente contrato e não acessíveis ao público.

Esta obrigação de confidencialidade aplica-se durante cinco (5) anos a contar do fim da missão, salvo disposição legal imperativa impondo um prazo superior.

No entanto, salvo cláusula de confidencialidade específica acordada por escrito no momento da encomenda, a CLAS SL reserva-se o direito de:

• citar o projeto como referência profissional,
• utilizar fotografias, imagens, vídeos, renderizações 3D e elementos técnicos,
• descrever as suas intervenções e resultados,
• no âmbito de:
• promoção da sua experiência,
• comunicação comercial (site web, brochuras, conferências, redes profissionais),
• dossiers de certificação e concursos,
• publicações internas ou externas com vocação pedagógica ou profissional.

A CLAS SL compromete-se a respeitar a anonimização dos dados sensíveis do projeto se o Cliente fizer um pedido expresso e razoável, nomeadamente em caso de informações estratégicas (planos não públicos, detalhes de segurança, dados sob embargo industrial ou defesa).

Em nenhum caso a CLAS SL divulgará:

– segredos industriais,

– processos patenteados ou proprietários pertencentes ao Cliente,

– elementos explicitamente protegidos por cláusula de confidencialidade ou licença de terceiros.

9. Propriedade intelectual dos relatórios

Os relatórios de inspeção, planos de colocação, certificados e recomendações destinam-se ao uso exclusivo do Cliente na obra objeto da missão.

Qualquer divulgação a terceiros necessita de autorização escrita da CLAS SL.

10. Suspensão – Rescisão

Em caso de incumprimento grave de uma das partes, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito após notificação sem efeito no prazo de 15 dias.

Os serviços realizados permanecem integralmente devidos.

11. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimento devido a evento de força maior, tal como definido pelo direito aplicável.

12. Lei aplicável – Jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito do Principado de Andorra.

Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais do Principado de Andorra.

13. Contacto

CLAS SL

Prat de Baix d’Envalira – Edifici F, Porta 2

Soldeu – AD100 Canillo – Andorra

N.R.T. L-710305-Z — Registo Comercial: 925103V

📞 +376 622 100

Menções relativas às marcas

ACCROPODE™, ACCROPODE™ II e ECOPODE™ são marcas registadas pertencentes ao grupo ARTELIA, comercializadas pela Concrete Layer Innovations (CLI).

Xbloc® é uma marca registada pertencente à Delta Marine Consultants (DMC).

Estas marcas são mencionadas exclusivamente para fins descritivos, quando isso for necessário para identificar produtos utilizados pelo Cliente no âmbito do projeto (“referência necessária” nos termos do direito das marcas).

A CLAS SL é uma sociedade independente, não afiliada, não autorizada e não aprovada pelos titulares dessas marcas.

Quando a CLAS SL intervém em obras concebidas ou comercializadas sob licença, isso é feito unicamente no âmbito de um contrato de licença devidamente celebrado entre o Cliente e o titular da marca.

O Cliente permanece responsável pelo cumprimento das obrigações ligadas a essas licenças.

BREAKWATER SOLUTION™, STARBLOCK™ e CLAS TECHNOLOGY COMPLIANT™ são marcas registadas pertencentes à CLAS SL.