Descarregue as nossas Condições Gerais de Venda (CGV)

CLAS SL – Versão em vigor em 01/01/2026

Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») definem as modalidades contratuais aplicáveis às prestações profissionais fornecidas pela CLAS SL em benefício exclusivo de clientes profissionais (B2B), nos seguintes domínios :

– Assistência à colocação de blocos de carapaça de diques marítimos
– Inspeção, controlo de qualidade e certificação de obras
– Planos de colocação e estudos técnicos relativos aos blocos artificiais
– Formação do pessoal em segurança e boas práticas
– Peritagem e diagnóstico em obras existentes
– Serviços ligados à execução de blocos em betão monocamada : blocos sob licença ou blocos livres de direitos, comercializados sob a marca BREAKWATER SOLUTION™
– Colocação, controlo e assistência hiperbárica

Qualquer encomenda implica a adesão plena e total do Cliente às presentes CGV

Independência técnica e jurídica
A CLAS SL é totalmente independente dos detentores de marcas ou vendedores de licenças ligados a tecnologias de blocos artificiais (nomeadamente ACCROPODE™, ECOPODE™, Xbloc®, etc.). Estas marcas são citadas a título puramente descritivo quando um contrato de licença foi assinado entre o Cliente e o titular da marca

A CLAS SL não revende, não cede nem intermedeia qualquer direito de licença

O Cliente permanece o único responsável :

– pela validade dos seus direitos de utilização das marcas sob licença,
– pela conformidade jurídica da sua produção face a esses titulares

Propriedade industrial – Blocos BREAKWATER SOLUTION™
Os blocos BS1, BS2, BS3, BS4 pertencem ao domínio público industrial quanto aos seus princípios técnicos

A marca BREAKWATER SOLUTION™ e a documentação associada são propriedade exclusiva da CLAS SL

Qualquer modificação dos documentos técnicos CLAS está sujeita a autorização prévia por escrito

Encomendas – Âmbito das prestações
Qualquer missão é objeto :

– de uma proposta técnica e financeira detalhada,
– de uma aceitação escrita do Cliente (ordem de encomenda, e-mail ou equivalente)

As prestações da CLAS SL consistem exclusivamente num acompanhamento técnico independente, podendo incluir :

supervisão da execução,
assistência ao controlo de qualidade,
assistência à segurança hiperbárica e às boas práticas de estaleiro,
pareceres e recomendações técnicas e metodológicas formulados às equipas do Cliente

A CLAS SL nunca assume a direção técnica nem a direção contratual dos trabalhos, que permanecem sob a responsabilidade integral do Cliente ou do seu representante legalmente designado

A CLAS SL não tem qualquer poder de decisão sobre as operações :

As recomendações emitidas não constituem ordens de estaleiro
O Cliente permanece livre de não seguir os pareceres formulados pela CLAS SL, sem que isso implique a responsabilidade da CLAS SL, incluindo se ocorrerem danos em consequência

A CLAS SL não fornece :

– meios de elevação, cofragens ou equipamentos de estaleiro,
– coordenação SPS geral,
– nem supervisão HSE global do estaleiro

O Cliente permanece o único responsável :

pela organização geral do estaleiro,
pela escolha e controlo dos seus subcontratados,
pela aplicação das normas de segurança e da regulamentação aplicável

Qualquer execução realizada em contradição com as recomendações escritas da CLAS SL exonera totalmente esta última de qualquer responsabilidade

Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a :

– fornecer todas as informações necessárias à missão
– assegurar o acesso seguro às zonas de intervenção
– garantir um ambiente conforme às normas hiperbáricas (se aplicável)
– respeitar os planos de colocação validados pela CLAS antes da certificação

Em caso de incumprimento repetido, a CLAS SL poderá suspender a missão a expensas do Cliente

Preço – Faturação – Pagamento
Os serviços são faturados segundo as modalidades definidas na encomenda :

– tarifas unitárias ou fixas
– despesas de deslocação, alojamento e equipamento hiperbárico adicionais

Salvo estipulação em contrário, as faturas são pagáveis a 30 dias líquidos

Qualquer atraso de pagamento implica, sem aviso prévio :

– juros de mora segundo a legislação comercial aplicável
– indemnização fixa de cobrança de 40 EUR ou equivalente

A CLAS SL pode suspender qualquer missão em caso de incumprimento de pagamento

Responsabilidade
A CLAS SL está sujeita a uma obrigação de meios reforçada

A sua responsabilidade limita-se estritamente aos prejuízos diretos comprovados e não pode exceder o montante total sem IVA da prestação em causa

Estão excluídos :

– perdas de exploração
– penalidades de atraso imputáveis ao Cliente ou a terceiros
– danos indiretos ou consequentes
– eventos marítimos e condições meteorológicas anormais

Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter estritamente confidenciais as informações técnicas, contratuais, financeiras ou comerciais obtidas no âmbito do presente contrato e não acessíveis ao público

Esta obrigação de confidencialidade aplica-se durante cinco (5) anos a partir do fim da missão, salvo disposição legal imperativa impondo um prazo superior

No entanto, salvo cláusula de confidencialidade específica acordada por escrito no momento da encomenda, a CLAS SL conserva o direito :

de citar o projeto como referência profissional,
de utilizar fotografias, imagens, vídeos, renderizações 3D e elementos técnicos,
de descrever as suas intervenções e resultados,
no âmbito de :

a promoção da sua experiência,
a comunicação comercial (site web, brochuras, conferências, redes profissionais),
dossiers de certificação e concursos,
publicações internas ou externas com finalidade pedagógica ou profissional

A CLAS SL compromete-se a respeitar a anonimização de dados sensíveis do projeto se o Cliente o solicitar de forma expressa e razoável, nomeadamente em caso de informações estratégicas

Em nenhum caso a CLAS SL divulgará :

– segredos industriais,
– processos patenteados ou proprietários pertencentes ao Cliente,
– elementos explicitamente protegidos por cláusula de confidencialidade ou licença de terceiros

Propriedade intelectual dos relatórios
Os relatórios de inspeção, planos de colocação, certificados e recomendações destinam-se ao uso exclusivo do Cliente na obra objeto da missão

Qualquer divulgação a terceiros necessita de autorização escrita da CLAS SL

Suspensão – Rescisão
Em caso de incumprimento grave de uma das partes, o contrato pode ser rescindido de pleno direito após notificação sem efeito no prazo de 15 dias

As prestações realizadas permanecem integralmente devidas

Força maior
Nenhuma das partes é responsável por incumprimento devido a evento de força maior, tal como definido pela legislação aplicável

Lei aplicável – Jurisdição
As presentes CGV são regidas pelo direito do Principado de Andorra

Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais do Principado de Andorra

Contacto
CLAS SL

Prat de Baix d’Envalira – Edifici F, Porta 2

Soldeu – AD100 Canillo – Andorra

N.R.T. L-710305-Z — Registo Comercial : 925103V

📞 +376 622 100

Menções relativas às marcas

ACCROPODE™, ACCROPODE™ II e ECOPODE™ são marcas registadas pertencentes ao grupo ARTELIA, comercializadas pela Concrete Layer Innovations (CLI)

Xbloc® é uma marca registada pertencente à Delta Marine Consultants (DMC)

Estas marcas são mencionadas exclusivamente para fins descritivos, quando necessário para identificar produtos utilizados pelo Cliente no âmbito do projeto (« referência necessária » no sentido do direito das marcas)

A CLAS SL é uma sociedade independente, não afiliada, não autorizada e não aprovada pelos titulares destas marcas

Quando a CLAS SL intervém em obras concebidas ou comercializadas sob licença, isso ocorre apenas no âmbito de um contrato de licença devidamente celebrado entre o Cliente e o titular da marca

O Cliente permanece responsável pelo cumprimento das obrigações ligadas a essas licenças

BREAKWATER SOLUTION™ STARBLOCK™ e CLAS TECHNOLOGY COMPLIANT™ são marcas registadas pertencentes à CLAS SL